Este aviso explica como os dados pessoais informados durante a inscrição em processos seletivos são coletados, utilizados, armazenados e protegidos. A leitura deve ocorrer antes da confirmação da inscrição.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados neste sistema é Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Departamento Regional de Roraima, com endereço em Av. dos Imigrantes, nº 399, Asa Branca, Boa Vista/RR.

2. Dados que podem ser coletados

Conforme a configuração e as exigências de cada processo seletivo, poderão ser tratados:

• dados de identificação, como nome, nome social, CPF e data de nascimento;
• dados de contato, como e-mail, telefone e WhatsApp;
• dados acadêmicos ou profissionais exigidos pelo edital;
• opção de curso, cargo ou vaga, número e situação da inscrição;
• dados do responsável legal, quando aplicável;
• informações sobre recursos de acessibilidade ou atendimento especializado solicitados pelo candidato;
• registros técnicos de segurança, como data, hora, endereço IP e identificação do navegador;
• histórico de alterações e de comunicações relacionadas ao processo seletivo.

Informações sobre saúde ou acessibilidade são tratadas como dados pessoais sensíveis e devem ser coletadas apenas quando necessárias para viabilizar atendimento especializado, adaptação ou direito previsto no edital.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• receber, identificar, validar e administrar a inscrição;
• impedir inscrições duplicadas quando o edital permitir apenas uma opção por CPF;
• verificar requisitos, analisar solicitações e homologar ou indeferir inscrições;
• gerar cartões-resposta, listas, comprovantes, relatórios e documentos do processo;
• organizar provas, locais, salas, recursos de acessibilidade e demais etapas;
• enviar confirmações, lembretes, convocações e comunicados oficiais;
• apurar resultados, aplicar critérios previstos no edital e manter registros de auditoria;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
• proteger o sistema contra fraudes, abusos e acessos indevidos.

4. Fundamentos para o tratamento

O tratamento será realizado conforme a finalidade do processo e as hipóteses legais aplicáveis, incluindo procedimentos relacionados à participação no processo seletivo, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e proteção contra fraudes. Quando necessário, será solicitado consentimento específico, como no envio opcional de mensagens pelo WhatsApp.

5. Compartilhamento e acesso

O acesso é limitado a pessoas autorizadas e às áreas que necessitem das informações para executar o processo seletivo. Dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços de tecnologia, comunicação, aplicação de provas ou órgãos competentes, sempre de acordo com a finalidade, o edital, as obrigações aplicáveis e medidas de proteção adequadas.

Dados de acessibilidade ou saúde devem ter acesso ainda mais restrito, limitado às equipes responsáveis por analisar e providenciar o atendimento solicitado.

6. Comunicações por e-mail e WhatsApp

O e-mail informado poderá ser utilizado para comunicações necessárias ao processo seletivo. O envio pelo WhatsApp depende de autorização específica do candidato e pode ser revogado para comunicações futuras, sem invalidar a inscrição. Informações essenciais continuarão disponíveis nos canais oficiais e na consulta pública da inscrição.

7. Armazenamento, segurança e retenção

São adotadas medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Os dados serão mantidos pelo período necessário à execução e comprovação do processo seletivo e, posteriormente, pelos prazos exigidos por obrigações legais, regulatórias, administrativas, contratuais ou de defesa de direitos. Encerrada a necessidade, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou mantidos somente quando houver fundamento aplicável.

8. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• revogação de consentimento e informações sobre suas consequências, quando essa for a base utilizada;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• oposição ou apresentação de questionamentos sobre o tratamento.

Algumas solicitações podem não resultar em exclusão imediata quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigação, preservar a integridade do processo seletivo ou exercer direitos.

9. Menores de idade

Quando a inscrição envolver candidato menor de idade, poderão ser solicitados dados do responsável legal. O tratamento deve observar o melhor interesse do menor e limitar-se ao necessário para a inscrição e as etapas previstas no edital.

10. Validações automáticas do sistema

O sistema pode executar validações automáticas, como conferência de formato do CPF, período de inscrição, preenchimento obrigatório e bloqueio de duplicidade por processo. Essas validações operacionais não substituem a análise da comissão quando houver requisito documental, pedido de atendimento especializado, homologação ou decisão prevista no edital.

11. Como entrar em contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• Canal institucional: https://rr.senai.br

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Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data de vigência são exibidas no início da página. O edital e eventuais avisos específicos do processo seletivo complementam estas informações.